Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) protocolada no Supremo Tribunal Federal pode simplesmente inviabilizar o modelo de funcionamento das APAEs no Paraná.

A ação foi apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. E o alvo são duas leis estaduais que garantem apoio técnico e financeiro para as escolas especializadas no Estado — justamente o suporte que mantém de pé 343 unidades da APAE, que hoje atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Paraná.

Diante da repercussão, conversei com exclusividade com a presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Boh de Lima, que defende a ação. A entrevista completa você ouve logo abaixo. Mas antes, vale entender o ponto central do debate.

Qual o motivo da ADI?
Segundo a presidente da federação, as leis estaduais paranaenses ferem a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O argumento é que, ao financiar escolas especializadas fora da rede regular, o Estado estaria criando uma “rede paralela”, o que violaria o princípio da inclusão plena.

Mas a federação quer acabar com as APAEs?
Cleonice garante que não. O que a federação defende é que todo aluno, com ou sem deficiência, esteja na escola regular, com os devidos apoios. O modelo atual, segundo ela, segrega e perpetua um sistema que separa ao invés de incluir.

E a federação conhece o trabalho das APAEs do Paraná?
Sim. E reconhece sua importância histórica. Mas acredita que o futuro da educação inclusiva passa por outro caminho: o da transformação da escola pública, com formação de professores, adaptação de estruturas e fortalecimento da rede comum de ensino.

E aí está o impasse. De um lado, uma rede que já funciona e atende milhares de pessoas com deficiência. De outro, um projeto ideal de inclusão que ainda engatinha em boa parte do país.

A decisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Mas o debate está lançado, e vai além do jurídico: é ético, social e humano.

OUÇA AGORA a entrevista exclusiva com Cleonice Boh de Lima, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que fiz para a Rádio Paiquerê 91,7.

 

 

 

 

 

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