A Justiça decidiu pôr um freio no que vem sendo postado por influenciadores de Londrina nas redes sociais. A partir de agora, ninguém pode gravar, produzir, divulgar ou até mesmo compartilhar vídeos com a participação de crianças e adolescentes sem uma autorização judicial.
A decisão é liminar e foi assinada pela Vara da Infância e Juventude daqui da cidade, atendendo a um pedido do Ministério Público do Paraná.
A decisão vem depois que a Promotoria recebeu denúncias sobre vídeos considerados impróprios, sexualizados ou que estimulam comportamentos inadequados pra idade, postados por influenciadores com grande audiência no YouTube, no Instagram e no TikTok.
Durante a apuração, o Ministério Público encontrou vários exemplos assim. E aí veio o alerta: essas produções, além de expor indevidamente as crianças, podem caracterizar trabalho infantil, o que é crime.
Com isso, a Justiça determinou que os influenciadores parem imediatamente com esse tipo de publicação, até que apresentem uma autorização judicial e sigam todas as regras previstas em lei. E não é a primeira vez: segundo o próprio MP, já houve acordos anteriores com outros produtores de conteúdo aqui de Londrina, com assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, os chamados TACs.
A intenção, segundo a promotora, não é impedir ninguém de criar conteúdo, mas garantir que as crianças não sejam exploradas ou expostas de forma indevida nas redes. Afinal, o mundo digital também tem regras e proteger os direitos da infância é uma delas.