Nesta segunda-feira (19), os Centros de Educação Infantil Filantrópicos de Londrina retomaram o atendimento integral após liminar do Tribunal de Justiça do Paraná determinar a suspensão temporária da greve iniciada em 13 de maio pelos professores. No entanto, mais do que uma simples retomada das atividades, o que se observa, infelizmente, é um preocupante cenário de tentativa de cerceamento ao direito legítimo de paralisação.
Desde o início do movimento, paira sobre o Sinpro e seus representados a sombra da deslegitimação. A Prefeitura de Londrina, em diversas manifestações, não reconheceu a greve como legítima. Primeiro, adotou o discurso de que não estava acompanhando o caso. Depois, diante das evidências, alegou que os sindicatos patronais não participaram da negociação. Por fim, a narrativa desconsidera a autonomia sindical e o Tribunal de Justiça do Paraná, em uma "canetada", determinou o retorno imediato dos trabalhadores, deixando para depois a definição sobre o mérito da greve.
A decisão liminar que suspende a paralisação com o argumento de que não estaria sendo respeitado o quórum mínimo de 60% de atendimento também suscita reflexões. É preciso ponderar a complexidade de dizer a 40% dos pais que deixem seus filhos em casa enquanto os demais devem levá-los normalmente ao CEI.
Além disso, o próprio município reconhece, em seus relatórios, o funcionamento parcial de mais da metade das unidades.
A greve, vale sempre lembrar, não precisa da aprovação do empregador para existir (nem de seus sindicatos patronais). Ela é reconhecida constitucionalmente como um direito dos trabalhadores, especialmente quando as vias de negociação se mostram ineficazes.
Questionar sua legalidade sem antes garantir o amplo diálogo e a escuta de todas as partes envolvidas é, na prática, deslegitimar a luta dos profissionais da educação e colocar em xeque o próprio princípio da liberdade sindical.
O que se viu em Londrina nos últimos dias vai além de uma disputa entre prefeitura e sindicato. Ficou evidente a falta de interesse do poder público em discutir as questões salariais. Em vez disso, optou-se por declarar a greve ilegítima e tentar encerrá-la por meio da judicialização.
A greve é incômoda, sim. Mas é exatamente esse desconforto que a torna uma ferramenta legítima de transformação. Quando o poder público tenta silenciar esse instrumento por meios coercitivos ou por narrativas distorcidas, o que está em jogo não é apenas uma paralisação, é o próprio direito à reivindicação.