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Londrina, PR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar hoje, terça-feira, se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. A Procuradoria Geral da União considera Bolsonaro como o líder da organização criminosa aquela história que parecia roteiro de série política, a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão deverá acontecer em até três sessões até quarta-feira (26).
Se a denúncia for aceita, começa um processo penal de verdade, com risco de condenação, prisão e uma enxurrada de consequências civis e administrativas, como a perda de cargos, mandatos e (o que mais assombra qualquer político) a tão temida inelegibilidade. Porque, com a inelegibilidade fica definido o quadro eleitoral para ano que vem.
Quem está na mira?
A PGR organizou os acusados em diferentes grupos, mas agora a lupa do STF está sobre o chamado “núcleo crucial”, bonito nome para definir o coração do sistema. Fazem parte deste seleto clube:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Caso o STF aceite a acusação, o próximo passo será a fase de instrução processual, onde defesa e acusação vão se enfrentar no jurídico. Depois disso, os ministros vão decidir se absolvem ou condenam o grupo. A decisão será tomada pela Primeira Turma composta por Alexandre de Moraes (o relator do caso), Cristiano Zanin (presidente da turma) Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Caso decidam no STF que: houve crime e que os acusados são culpados, as penas não serão leves. Além da prisão, podem rolar punições como: Pagamento de indenizações por danos causados pelo crime – e até por danos morais coletivos; Perda de cargos e funções públicas, além de mandatos, se a pena ultrapassar quatro anos.
A campeã de audiência nesta manhã é a TV Justiça no Youtube:
