Quando o contingenciamento de gastos foi anunciado pela gestão do prefeito Tiago Amaral, foi exposto um déficit orçamentário atual e outro que poderá ocorrer até o fim do ano. 

Nesta quarta-feira, a administração anterior, liderada pelo prefeito Marcelo Belinati, publicou uma nota oficial sobre os valores deixados no caixa da prefeitura, os quais não condizem com os motivos apresentados para justificar o contingenciamento. Segue abaixo:

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Prefeitura de Londrina fecha 2024 com R$ 422 milhões de superávit

Valor inclui o resultado da administração direta e indireta; somente a Prefeitura de Londrina o superávit foi de R$ 84 milhões em 2024

A Prefeitura de Londrina registrou um superávit de R$ 422.741.906,48 em 2024. O resultado é a soma dos superávits da administração direta e indireta. 

Na Prefeitura (administração direta), o superávit é de R$ 84 milhões no exercício de 2024. Este é o valor que foi deixado em caixa no dia 31 de dezembro de 2024. Conforme o resultado orçamentário consolidado, no ano passado, entre receitas e despesas a Prefeitura teve um saldo positivo de R$ 84.537.409,76.  

Entre a administração direta e indireta, a CAAPSML, teve o melhor resultado positivo, em 2024, com R$ 211.367.148,12. 

Os números são oficiais das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, além da Controladoria Municipal e foram apresentados hoje (dia 26), na audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal de Londrina.

Conforme o balanço orçamentário de 2024, todas as fontes do orçamento registraram superávit. A somatória de todas as fontes livres, o saldo foi positivo de R$ 24.419.030,66. 

O superávit de R$ 84 milhões nas contas da Prefeitura é o resultado consolidado que inclui todas as fontes de recursos do município. Esse valor contempla as fontes vinculadas à educação, os convênios da Secretaria de Obras, os convênios recebidos pela assistência social, além dos recursos livres. Já os recursos vinculados são aqueles carimbados, ou seja, que devem ser aplicados obrigatoriamente em áreas como saúde, educação e assistência social. 

Os investimentos em saúde fecharam em 2024 com 23,18% do orçamento, maior que o mínimo de 15% estipulado pela Constituição. Os investimentos em educação foram 32,02%, superando o mínimo constitucional de 25%; e gasto com pessoal ficou em 46,62%, abaixo do limite de alerta de 48,60%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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Após uma audiência pública realizada hoje, a atual gestão também se pronunciou por meio de nota:

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Saldo do exercício de 2024 tem apenas R$ 24 milhões reservados a recursos livres, aponta Fazenda

Em audiência pública de prestação de contas realizada nesta quarta-feira (26) pela Prefeitura de Londrina no plenário da Câmara Municipal, a Secretaria de Fazenda esclareceu que apenas R$ 24 milhões (5,8%) do saldo orçamentário de R$ 422,7 milhões referente ao exercício de 2024 se referem a recursos livres, ou seja, aqueles que a gestão pode usar de acordo com sua prioridade ou necessidades. 

Metade desse saldo, R$ 211,4 milhões, está comprometida no Fundo de Previdência e pode ser utilizada apenas para esse fim. O restante, R$ 187 milhões (44,2%), estáalocado a fontes vinculadas, devendo ser aplicado em condições específicas.

A Secretaria de Fazenda também mostrou na audiência pública que outros R$ 85,2 milhões (20,2%) do resultado orçamentário se referem ao cancelamento de restos a pagar, o que já está sendo objeto de auditoria interna por parte da Controladoria-Geral do Município. 

Ainda sobre a prestação de contas, tanto o Resultado Primário quanto o Resultado Nominal apresentaram deficits, de R$ 86,8 milhões e 63,4 milhões, respectivamente.