Após agendas, reuniões e até uma audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL nº 66/2024), que assegura o direito dos pacientes a receber medicamentos à base de cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), gratuitamente nas unidades de saúde pública da cidade foi vetado, em janeiro, para uma análise mais detalhada, a pedido do Executivo.
Para Tiago Amaral (PSD), o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores em 2024 apresentava um "vício de iniciativa", ou seja, deveria ter sido proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo.
Ao vetar a proposta, o prefeito justificou que a Prefeitura faria uma nova apresentação do projeto. No entanto, até o momento, o Executivo não avaliou a questão nem apresentou uma nova proposta. Com o fim do prazo nesta data, a Câmara Municipal de Londrina deveria votar hoje a derrubada do veto para encerrar o assunto.
No entanto, isso não aconteceu. O próprio autor do projeto, vereador Mestre Madureira (PP), defendeu a manutenção do veto até que a Prefeitura analise, corrija eventuais falhas e reapresente a proposta à Câmara.
Enquanto isso, quem precisa do remédio terá que esperar ainda mais. Se é que isso ainda é possível.